Em sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira (06), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB-AP) aprovou, por unanimidade, apoio incondicional à adoção de câmeras corporais por agentes das forças de segurança pública do estado. A medida visa ampliar a transparência, a responsabilização e a segurança nas operações policiais, além de proteger os direitos fundamentais da população e garantir o pleno exercício das funções dos profissionais da advocacia.

A decisão foi motivada por um grave episódio ocorrido no último fim de semana, em Macapá, quando a advogada Sandy Araújo foi agredida, algemada e presa por agentes de segurança pública ao tentar interceder para garantir a passagem de ambulâncias que prestavam socorro para vítimas de disparos de arma de fogo. Mesmo após identificar-se formalmente como advogada, em pleno exercício de suas funções, teve suas prerrogativas flagrantemente violadas.

O caso ganhou repercussão nacional. A ex-presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini, manifestou solidariedade à profissional, afirmando que Sandy foi “algemada de forma ilegal, xingada, insultada e aviltada”. Vanzolini destacou que a atuação da advogada estava integralmente respaldada pelas garantias previstas no Estatuto da Advocacia e alertou: “Quando um advogado é desrespeitado, toda a advocacia é rebaixada”.

A OAB-AP considera inaceitável qualquer forma de violência ou intimidação contra advogados no exercício da profissão e reafirma que a violação das prerrogativas profissionais representa um ataque direto ao estado democrático de direito. A Seccional está acompanhando o caso com rigor, em conjunto com o Conselho Federal da OAB e entidades de defesa dos direitos humanos.

Em nota oficial, o presidente da OAB-AP, Israel da Graça, reiterou o compromisso da instituição com a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia, com a proteção dos direitos humanos e com o respeito ao direito à vida. “Não podemos admitir retrocessos no que diz respeito às liberdades individuais e à atuação legítima dos advogados e advogadas. A implementação de câmeras corporais é uma ferramenta essencial para garantir justiça, verdade e segurança jurídica para todos os envolvidos em ações policiais”, afirmou.

Uma reunião entre representantes da OAB-AP e o Governo do Estado do Amapá está marcada para esta quarta-feira (07), com o objetivo de discutir providências sobre o caso e articular a adoção imediata de mecanismos que previnam abusos e reforcem as instituições democráticas.

A OAB também assegurou que continuará acompanhando de perto o andamento das investigações e prestando todo o suporte necessário à advogada agredida, reafirmando que nenhum atentado às prerrogativas profissionais passará impune.

Assessoria de Comunicação – OAB-AP
Clay Sam
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