OAB-AP vai avaliar juridicamente consequências do desabamento de parte da estrutura do Porto de Santana

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB-AP) informou que irá avaliar juridicamente as consequências do desabamento de parte da estrutura do Porto de Santana, ocorrido em 2013, à época sob operação da Anglo American, e que gerou grande repercussão no estado.

A demanda foi formalmente encaminhada pelo Poder Legislativo municipal ao presidente da OAB-AP, Israel da Graça, que participou de sessão na Câmara de Vereadores de Santana, ocasião em que recebeu oficialmente a solicitação para que a instituição acompanhe e analise juridicamente o caso.

Para conduzir a análise, a OAB-AP designou o conselheiro seccional Thoni Furtado como relator da matéria. Ele será responsável pela elaboração de parecer técnico que subsidiará a deliberação do Conselho Pleno da Seccional.

Após a conclusão do relatório, o caso será submetido à apreciação do colegiado, que poderá adotar as medidas institucionais cabíveis, conforme os elementos apresentados.

O presidente da OAB-AP destacou a importância da atuação responsável da entidade. “A OAB do Amapá acompanha com atenção esse caso, que é de grande relevância para a sociedade. Recebemos essa demanda de forma institucional e vamos tratá-la com a seriedade e o rigor técnico que o momento exige, sempre pautados na legalidade e na defesa do interesse público”, acrescentou.

A OAB-AP seguirá acompanhando o caso e deverá se manifestar novamente após a análise do Conselho Pleno.