ARTIGO: GARANTINDO DIREITOS NA FRONTEIRA NORTE DO BRASIL: O Papel da Advocacia, a História do Judiciário e o Projeto da Nova Sede da OAB em Oiapoque
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amapá (OAB/AP), tem a satisfação de apresentar o artigo científico Garantindo Direitos na Fronteira Norte do Brasil: o papel da advocacia, a história do Judiciário e o projeto da nova sede da OAB em Oiapoque.
O estudo é de autoria do advogado Alexandre Marcondys Ribeiro Portilho, Presidente da Subseção da OAB em Oiapoque e Professor Adjunto da Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN). O coautor é o Dr. Israel Gonçalves da Graça, Presidente da OAB/AP (gestão 2025–2027) e Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB.
O artigo resgata a trajetória do Poder Judiciário no Amapá, da criação do Território Federal, em 1943, à instalação do Tribunal de Justiça do Estado, em 1991, e à inauguração do Fórum da Comarca de Oiapoque, em 1995. A partir de dados do CNJ, do TJAP, do TRF-1, do TRT-8 e de órgãos de segurança pública, o trabalho retrata uma comarca com cerca de 10 mil processos ativos. É uma realidade marcada pelo isolamento da BR-156, por crimes transfronteiriços e pela diversidade de povos indígenas, ribeirinhos e migrantes.
Entre os destaques do estudo está o papel central da advocacia local, que responde por mais de 75% da representação processual na comarca. A atuação dativa garante a ampla defesa a quem não tem condições de pagar por assistência jurídica. O texto também registra o crescimento de mais de 300% no número de advogados em Oiapoque entre 2016 e 2026.
Com base nesse cenário, o artigo fundamenta o projeto da sede própria da Subseção de Oiapoque. A nova sede deverá contar com salas de atendimento reservado ao cidadão, coworking com internet de alta velocidade para audiências e sustentações orais virtuais, auditório para cursos da ESA/AP e espaço para a Comissão de Prerrogativas. O projeto traz ainda uma Matriz de Verificação Quadrienal (2026–2030), com metas e indicadores para acompanhar de forma transparente os resultados alcançados.
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