ARTIGO: “Amapá: dependência estrutural, vazio produtivo e a oportunidade histórica da Margem Equatorial”

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB/AP) tem a satisfação de divulgar o artigo científico intitulado "Amapá: dependência estrutural, vazio produtivo e a oportunidade histórica da Margem Equatorial", de autoria do advogado e engenheiro de produção Antônio Furtado Damasceno. O Autor do artigo é Advogado e Engenheiro de Produção, especialista em Docência do Ensino Superior; Práticas Trabalhistas, Tributárias e Previdenciárias; Gestão e Governança Corporativa com foco em ESG; Projetos e Licenciamento Ambiental; QSMS – Qualidade, Saúde, Meio Ambiente e Segurança do Trabalho na Indústria do Petróleo; além de possuir MBA em Petróleo e Gás e MBA em Energias Renováveis. Atualmente, exerce as funções de Conselheiro da OAB/AP, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/AP, membro da Comissão de Petróleo, Gás e Biocombustíveis da OAB/AP e da Comissão Nacional de Óleo e Gás do Conselho Federal da OAB. Também é Presidente do Instituto Amazônico de Petróleo e Energias Renováveis (IAMPER) e Conselheiro do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amapá (COEMA).

O artigo apresenta o Amapá como um exemplo crítico de desequilíbrio federativo, onde a economia é sustentada quase exclusivamente por transferências constitucionais e pelo emprego público. Esse modelo resulta em uma vulnerabilidade produtiva grave, obrigando o estado a importar itens básicos de consumo, o que drena recursos financeiros e impede a geração de riqueza autônoma, mantendo a região em um ciclo de estagnação econômica e dependência externa.

O isolamento logístico, por ser o único estado brasileiro sem conexão terrestre com o país, agrava a falta de competitividade e afasta investimentos. Existe uma contradição profunda entre o potencial geográfico estratégico de Macapá — situada na linha do Equador e próxima a grandes mercados globais — e os seus indicadores sociais alarmantes. Mesmo com 97% de preservação ambiental, a população sofre com déficits históricos de saneamento e uma base produtiva frágil, refletida na alta dependência de programas de transferência de renda.

Nesse contexto, a exploração da Margem Equatorial surge como uma oportunidade de inflexão histórica, com potencial geológico comparável ao sucesso econômico da Guiana. Projeções indicam que a produção de petróleo poderia injetar anualmente entre R$ 3 bilhões e R$ 6 bilhões em royalties nos cofres estaduais, além de promover um salto na arrecadação de impostos como ICMS e ISS, reduzindo drasticamente a submissão fiscal do Amapá em relação à União e aos repasses federais.

Os benefícios socioeconômicos seriam transformadores, com a estimativa de criação de mais de 100 mil empregos diretos e indiretos, rompendo com a hegemonia do setor público no mercado de trabalho. 

O petróleo atuaria como uma indústria âncora, financiando a infraestrutura logística e tecnológica necessária para destravar outros setores latentes, como a bioeconomia, a mineração sustentável, a agroindústria e o turismo, que hoje carecem de escala e ambiente de negócios favorável para prosperar. 

Concluindo, a exploração responsável da Margem Equatorial é defendida como um ato de soberania e justiça social para o Amapá. 
Mais do que um fim em si mesma, a atividade petrolífera representa o motor para a diversificação produtiva e a autonomia econômica. Negar esse desenvolvimento seria perpetuar a pobreza regional, enquanto sua viabilização oferece a chance concreta de transformar ativos naturais em dignidade social e integrar o estado, definitivamente, ao protagonismo do desenvolvimento nacional.

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