VOCÊ ESTÁ AQUI: Página Inicial » Destaques
TAMANHO DA FONTE:
04 JAN 2018
05:39

Dia da conscientização da segurança da navegação

Ocorrerá dia 06 de janeiro, no SEBRAE.

             Ao longo do dia 06 de janeiro de 2018, a Comissão Especial de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da Seção da OAB-AP realizará várias atividades com o objetivo de conscientizar a população em geral e seguimentos profissionais relacionados ao Transporte Aquaviário sobre a Segurança da Navegação.  A escolha dessa data remete a memória da sociedade amapaense ao trágico naufrágio do navio NOVO AMAPÁ, quando 321 pessoas faleceram em razão da superlotação da embarcação.

 O governador do estado sancionou a Lei 2252, de 28 de novembro de 2017, cuja motivação – a segurança da navegação – está intimamente ligada ao dia-a-dia de todo amapaense.  Tal motivação não poderia jamais excluir outras partes do território nacional; assim, uma proposta do Comando do Quarto Distrito Naval para a instituição do Dia Nacional de Conscientização da Segurança da Navegação já tramita em Brasília.   Caso aprovada a proposta, a motivação com a criação deste dia poderá inspirar os brasileiros a repensarem suas atividades e rotinas, conscientizando-se melhor dos perigos que envolvem a atividade do transporte aquaviário.  

 A enorme capilaridade fluvial e dependência dos rios para suas tarefas mais rotineiras, como levar um filho à escola ou ao posto de saúde; transportar suas mercadorias para a venda; visitar parentes ou desenvolver seu trabalho,  demonstram o quão exposta está a sociedade amapaense e toda região norte à fragilidade estrutural de seu transporte fluvial e à desinformação sobre as consequências de um transporte inseguro.

 Assim, embora esteja claro que seja necessário o aumento dos meios para a atividade de fiscalização, são a informação e o esclarecimento continuado da população as melhores armas contra acidentes desta natureza.  Não devemos esquecer que a falta de esclarecimento e os acidentes que dela advém já ocasionaram viúvas e órfãos demais.

 Outros acidentes de grande notoriedade também marcam a superlotação e o excesso da carga como a causa de grandes acidentes.  Assim ocorreu com o ‘Sobral Santos’ II e com o ‘Correio do Arari’; mas nenhum acidente teve tanta repercussão como o do ‘Novo Amapá, onde 321 almas foram ceifadas de suas famílias.

 Na história da navegação internacional, é notório que grandes acidentes precedem a criação de convenções internacionais. Assim ocorreu com a SOLAS – Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, principal norma internacional sobre a matéria, cuja iniciativa se deu em decorrência do conhecido naufrágio do “Titanic”, em 1912.

 O mesmo ocorreu com a criação de Convenções marcadas por acidentes com poluição do mar por óleo que, inicialmente deram origem a OILPOL, de 1954; e mais tarde, com a poluição provocada pelo acidente com o Navio de Transportes Torrey Canion (1967),  deu origem a criação da MARPOL, em 1973, destinada a coibir além da poluição por óleo, aquelas provocadas por lixo e produtos químicos.

 Como se vê, não são apenas os sonhos que movem Homem mas também as perdas. Desta forma, é necessário direcionar o olhar do Brasil para a região Norte, a mais suscetível à ocorrência de acidentes de navegação conforme as estatísticas apontam.  Não podemos esperar que novos acidentes como o que ocorreu com o ‘Novo Amapá’ voltem a ocorrer para, então, realizar ações afirmativas para tornar o transporte aquaviário mais seguro; e portanto, mais barato. Não, o Amapá não precisa disso!  O Amapá precisa de um transporte aquaviário bem sinalizado, moderno, alinhado às mais modernas tecnologias de geoposicionamento; e daí, mais seguro e barato, mais atraente ao comércio internacional. Não é disso que toda a região norte precisa?

 A promulgação do Dia Estadual de Conscientização da Segurança da Navegação mediante a Lei 2252 foi uma tremenda vitória do Amapá! Gerará, todavia, muitas responsabilidades e o aprofundamento das já existentes, no sentido de promover o planejamento de ações fiscalizatórias mais eficazes, com ampliação dos órgãos envolvidos; investimento e promoção de ações de esclarecimento à população; fomentos à construção naval e incentivos à criação de terminais privativos, com o efetivo controle sanitário e do número de passageiros.

 O resultado já se pode ver no horizonte.  Temos, assim, um vislumbre do resultado que tripulantes e empresários mais conscientes podem gerar à Segurança da Navegação do Amapá.  Navegar com mais segurança em nossos rios e mar territorial é, antes de tudo, respeito à vida, mas significa também, como consequência, incentivo aos negócios e o direito que todo amapaense tem de sonhar com a prosperidade de sua Terra.


Compartilhe:
Deixe seu comentário:

Recorte Digital

A tecnologia para advogados. Clipping digital dos jornais.

Conselho Federal

Visite o site e conheça mais sobre o Conselho Federal da OAB.

Horário de Atendimento

Segunda-Feira a Sexta-Feira das 8h às 12h e das 14h às 18:30h

PARCEIROS