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25 JAN 2017
08:26

OAB/AP Completa 64 anos de fundação no Amapá

  A Ordem dos Advogados do Brasil Secção Amapá possui um longo histórico de lutas em favor dos direitos de Cidadania, das instituições e do cumprimento da legislação brasileira. A Seccional Amapá foi fundada, inicialmente, em sessão solene, realizada às 20h30min do dia 9 de dezembro de 1953, tendo como local o edifício do Fórum. A solenidade contou com a presença do Governador do Território Federal do Amapá, Major Janary Gentil Nunes. Além de magistrados, advogados, serventuários da justiça, jornalistas e comunidade.

O edifício do Fórum havia sido inaugurado no dia 25 de janeiro de 1953, oportunidade em que, o Ministro da Pasta da Justiça e dos Negócios Interiores, ao qual estavam subordinados os Territórios Federais, Francisco Negrão de Lima, esteve em Macapá, presidindo a cerimônia. Naquela oportunidade o assunto veio à baila.

Posteriormente, depois de lutas e diversas plenárias foi regulamentada a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Amapá nos termos da Lei nº4.215, de 27 de abril de 1963, nos dispositivos do artigo 4°, inciso 1°, e, 9º, item VI, do Estatuto dos Advogados do Brasil. Assim, a instituição foi desmembrada da OAB do Estado do Pará, em face da existência do número suficiente e legal de causídicos em exercício da profissão. A primeira ata aprovada na instituição no Amapá, consta com unanimidade dos votos, designando assim o ilustre advogado, Pedro Petcov, como responsável pelos trabalhos da Ordem, além de conduzir o processo a ser formado e encaminhado ao Egrégio Conselho Federal, localizado na cidade do Rio de Janeiro, com finalidade de receber necessária homologação. Atendendo todas as exigências do Conselho Federal da OAB, os idealizadores e implantadores da Seccional Amapá foram encaminhando a documentação necessária.

Após a homologação, o presidente pro-tempore, Pedro Petcov tomou todas as medidas fundamentais e legais para promover as eleições dos primeiros Conselheiros Seccionais, assim como seu presidente. Fato este ocorrido no dia 1º de fevereiro de 1977, em ato solene no Fórum de Macapá, deu-se a Posse do mandato de 2 anos dos membros do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil- Secção Amapá.

Tomaram posse os advogados: Antônio Cabral de Castro, Benedito Antônio Leal de Mira, Cícero Bordalo (in memória), Edmundo de Souza Moura, Ednardo Maria Rodrigues de Sousa, Joaquim Gomes de Oliveira, José Luis Calandrini de Azevedo, José Newton Campbell Moutinho, Odir Nascimento de Macêdo, Salomão Larêdo e Waldemar de Abreu Frazão Filho, exerceram seus mandatos conforme o disposto no item II do artigo 39 da Lei 4215, de 27 de abril de 1963. Firmando assim desempenharem seus cargos em cumprimento total do Estatuto dos Advogados.

Ex-Presidentes dá OAB/AP:

José Newton Campbell Moutinho
1977 – 1978
Waldemar de Abreu Brazão Filho
1979 – 1980 – 1982
Frederico dos Santos Marinho
1981
Olimpio Palhares Ferreira
1983 – 1984
Francisco Souza de Oliveira
1985
José Wagner Costa Gomes
1986 – 1988 – 1998 – 2000
Manoel de Jesus Ferreira de Brito
1989
Evaldy Mota de Oliveira
1990
Sulamir Palmeira Monassa de Almeida
1991 – 1992
Carlos Augusto Tork de Oliveira
1995 – 1997
Adamor de Souza Oliveira
1993 – 1994 – 2003
Helder José Freitas de Lima Ferreira
2001 – 2002
Washington dos Santos Caldas
2004 – 2009
Ulisses Trasel
2010 – 2012

Atualmente a instituição amapaense é presidida pelo professor e advogado, Dr. Paulo Henrique Campelo Barbosa. Eleito e reeleito pelos profissionais de direito para o triênio de 2013-2015-2018.
 

Washington Queiroz
Decom OAB

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