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Certificado Digital

 

 

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  COMPRA, RENOVAÇÃO, AGENDAMENTO e mais informações no site: http://www.acoab.com.br/

 
Seccional Amapá: (96) 3223-2951 / 3223-9838 (ramal- 203)
E-mail: suellen.moreira@certisign.com.br



Para a etapa de validação presencial do Certificado Digital OAB, é necessário apresentar os documentos e comprovante ORIGINAIS abaixo.

1. Cédula de Carteira de Identidade Profissional do Advogado emitido pela OAB com chip

Caso não tenha a Cédula de Carteira de Identidade Profissional do Advogado ou Estagiário com chip, será necessário apresentar um documento de identificação (RG, Carteira Nacional de Habilitação ou Passaporte) + declaração da seccional com informações sobre a sua inscrição e código de segurança.
RG plastificado não pode estar replastificado ou em mau estado.

2.Cadastro de pessoa física - CPF

3.Comprovante de endereço
Entende-se como comprovante de residência ou domicílio contas de concessionárias de serviços públicos, extratos bancários ou contrato de aluguel, que conste o nome do titular. O comprovante de endereço deve ser recente (emitido há, no máximo, 3 meses). Na falta deste, o titular pode preencher uma declaração de domicilio no momento da validação presencial.
   
4.Uma foto 3x4 (recente)

    Fica dispensada a apresentação de fotografia se for apresentado documento de identidade com foto colorida, emitido há, no máximo, 5 anos da data da validação presencial.


Nota 1: Entende-se como cédula de identidade os documentos emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública bem como os que, por força de lei, equivalem a documento de identidade em todo o território nacional, desde que contenham fotografia.

Nota 2: É permitida a substituição dos documentos elencados acima por documento único, desde que este seja oficial e contenha as informações constantes daqueles.

Nota 3: documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo.

Nota 4: caso a carteira do advogado e estagiário esteja com o status “provisória”, será necessário apresentar um documento de identificação (RG, Carteira Nacional de Habilitação ou Passaporte) juntamente com a declaração da seccional com informações sobre a sua inscrição e código de segurança (Certidão Administrativa).

Documentos Opcionais

Na solicitação do Certificado Digital OAB não é necessário o preenchimento dos campos dos seguintes documentos:
 

  •     Identificação Social NIS (PIS, PASEP ou CI);
  •     Cadastro Especifico do INSS (CEI)*;


* O número de identificação junto ao Cadastro Específico do INSS (CEI) é necessário somente para quem deposita FGTS, como, por exemplo, para empregadas domésticas. No momento da validação presencial, é necessário apresentar o impresso da página da matrícula do CEI no site da Receita Federal, além das documentações padrão exigidas.
Caso você não tenha o CEI de pessoa física, cadastre-se aqui e solicite o número de cadastro específico do INSS.

Atenção
Disponibilizamos a seguir, para conhecimento, o Termo de Titularidade que deverá ser assinado e conferido na presença do agente de validação para posteriormente ser impresso e entregue a você.

Não é necessário imprimir o documento acima, apenas compartilharmos para o seu conhecimento.


Certificado DigitalCertificado Digital OAB para ser armazenado na Carteira de Identidade Profissional do Advogado ou Estagiário com chip ou em dispositivo criptográfico TOKEN.
Validade: 3 anos
 
 

 

O que é o Certificado Digital da OAB?

É um Certificado Digital exclusivo para advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. Por meio do documento eletrônico, o profissional pode dar andamento a diversos processos sem a necessidade de locomoção, como, por exemplo, visualizar autos e realizar o Peticionamento Eletrônico.

As etapas para adquirir o Certificado Digital OAB são:

1.     Solicitação: informe seus dados e efetue o pagamento.

2.     Validação presencial: após a confirmação de pagamento, você deverá realizar o agendamento da validação presencial, que é o processo de conferência dos dados informados no momento da solicitação do Certificado Digital, por meio da apresentação de documentos e comprovantes.
Você pode realizar a validação presencial de duas formas:

. Em um de nossos Pontos de Atendimento - serviço incluso no preço do Certificado Digital.

· Onde você solicitar - serviço com preço sob consulta e sujeito a disponibilidade.

3. Emissão: após a realização da validação presencial com sucesso, o seu Certificado Digital será emitido.]

 
Entrega

O prazo de entrega do Certificado Digital OAB está diretamente relacionado à apresentação dos documentos e realização da validação presencial com sucesso.

Como comprar meu Certificado Digital da OAB

Para solicitar o Certificado Digital OAB, por gentileza, leia as instruções a seguir antes de continuar.

1.     Situação com a entidade: o advogado (a) deve estar regular com a OAB.

2.     Mídia de armazenamento: o Certificado Digital OAB somente pode ser emitido na Carteira de Identidade Profissional do Advogado, Cartão Criptográfico OAB ou em Token homologado pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Em caso de dúvida sobre o dispositivo criptográfico Token, consulte a sua seccional.

Atenção: Caso a sua Identidade Profissional do Advogado tenha sido emitida antes de junho/2011, procure a seccional ou subseção para solicitar o novo modelo da Carteira de Identidade Profissional do Advogado, Cartão Criptográfico OAB ou Token, antes de solicitar o seu Certificado Digital. Por questões técnicas, as Identidades Profissionais do Advogado emitidas antes de  junho de 2011 não são mais compatíveis com o formato do Certificado Digital OAB atual.

3.     Senha: no momento da validação presencial, tenha atenção ao memorizar a senha do seu dispositivo criptográfico que armazena seu Certificado Digital OAB.

·         A guarda das senhas PIN e PUK é de responsabilidade do titular do Certificado Digital OAB. Estas senhas são geradas e armazenadas diretamente em seu Cartão Criptográfico OAB, Carteira de Identidade Profissional do Advogado ou Token. A OAB e a Certisign não têm acesso a elas.

·         Por determinação da legislação, a OAB e a Certisign não mantêm cópia das senhas e não podem recuperá-las em caso de perda, sendo necessária a aquisição de um novo Certificado Digital OAB.
 

 

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